Acessibilidade

Constitui objeto do presente contrato a execução do remanescente da obra de construção de uma Unidade de Creche Pró-infância Tipo 2 Convencional, em observância ao descrito no termo de referencia, em conformidade com o projeto básico, com o detalhado no memorial descritivo, com as planilhas de orçamentos discriminativos, cronograma fisico financeiro, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação”: em observância ao descrito no instrumento convocatório/edital. no anexo I - termo de referencia, e em conformidade com o projeto básico, com o detalhado no memorial descritivo, com a planilha de orçamento discriminativo e cronograma fisico financeiro e de acordo com os ditames da Lei Federal nº 8.666/93, instrumentos estes que fazem parte integrante deste Contrato Administrativo para todos os efeitos legais e de direito.