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DECRETO Nº 96 DE 10 DE JUNHO DE 2022
“Dispõe sobre alteração de medidas restritivas e sanitárias, adotadas em decorrência da pandemia do coronavírus (covid19), uso obrigatório mascara em ambiente fechado, no âmbito do Município de Ibiaí e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL N° 570/2022
Institui a diária no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ibiaí/MG e dá outras providências
LEI Nº 569/2022
Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Pré-Escolas Municipais do município de Ibiaí MG, e dá outras providências.
LEI N° 568/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de IbiaíMG para o exercício de 2022 e dá outras providencias
LEI N° 566/2022
Autoriza o Município, a conceder incentivo, mediante reembolso pecuniário relativo à transferência e emplacamento de veículos licenciados em outras cidades, para o município de Ibiaí – MG, e dá outras providências
LEI Nº 565/2022
Dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação vulnerabilidade social a absorventes menstruais Município de Ibiai/MG.
LEI N° 567/2022
Dispõe sobre a divulgação de lista de medicamentos fornecidos pela rede SUS e dá outras providências
LEI MUNICIPAL N° 564/2022
Institui o programa Fila Zero para o atendimento das pessoas diagnosticadas com CÂNCER no município de Ibiaí e d outras providencias
LEI MUNICIPAL N° 563/2022
Institui a Semana da Mulher no âmbito da Câmara Municipal e o título Mulher destaque no Município de Ibiaí/MG e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 562/2022
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 561/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Ibiaí para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal n° 543/2021 –Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 560/2022
PRORROGAM OS PRAZOS DE PARCELAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI 489/2019 E LEI 537/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
SANÇÃO N° 09/2022
PRORROGAM OS PRAZOS DE PARCELAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI 489/2019 E LEI 537/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL N° 559/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E CHACREIROS DE SOBRADO.
LEI MUNICIPAL N° 558/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORESE MORADORES DO CERCADO II.
LEI MUNICIPAL N° 557/2022
Dispõe sobre a criação do projeto Adote uma Placa no município de Ibiaí/MG, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 556/2022
CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO IBIAÍ-MG, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 555/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel destinado ao funcionamento quadra poliesportiva no distrito de Bom Jesus da Vereda – Ibiaí e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N 554/2022
Altera a Lei Municipal 444/2017, quanto a composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de lbiaí-MG e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 553/2022
Concede recomposição salarial aos vereadores do Poder Legislativo de Ibiaí - MG, e contém outras disposições.