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LEI MUNICIPAL 447/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIAÍ/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 448/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIAÍ/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/ABDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N°. 185/2017
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSIONADO.
PORTARIA Nº. 178/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
PORTARIA N°. 179/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
PORTARIA N°.180/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
PORTARIA N°.181/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
PORTARIA N°. 182/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
PORTARIA Nº. 183/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
PORTARIA N°. 184/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
LEI MUNICIPAL 449/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL N°. 203 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N°. 041/2017.
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE AFASTAMENTOS E FALTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
DECRETO 040/2017
SUSPENDE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E REGULAMENTA O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº. 175/2017
REVOGA TODAS AS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS A SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRATADOS E/OU DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS.
PORTARIA N°. 176/2017
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO.
PORTARIA N°. 177/2017
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO.
DECRETO 039/2017
REGULAMENTA OS VALORES PAGOS PELOS PLANTÕES REALIZADOS POR ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO E MOTORISTA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DECRETO 038/2017
DECRETA REDUÇÃO DE VENCIMENTO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL E DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PESSOAL GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ/MG NO PERÍODO DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2017.
PORTARIA 170/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAI/MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 77, incisos VI, IX e XIII da Lei Orgânica Municipal de lbiai/MG de 19 de maio de 1990, e tendo em vista o disposto no item X, 10.1 do Edital 01/2016, RESOLVE:
portaria 171-2017
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSIONADO.