DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO OU NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE FAIXA DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E ACESSO E ÁREAS DE PLENO DOMÍNIO EM TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE IBIAÍ/MG, PARA MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE BOM JESUS DA BOA VISTA DESTE MUNICÍPIO.
Data 07 de abril de 2020