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  • Data: 13/03/2017
  • Legislação
DECRETO 09/2017

Decreta situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – 1.4.1.1.0.

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  • Data: 09/03/2017
  • Legislação
Decreto 01/2017

Prorroga prazo para pagamento de guia IPTU do exercício de 2017.

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  • Data: 08/03/2017
  • Legislação
DECRETO 08/2017

HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2016 REALIZADO PELO MUNICIPIO DE IBIAI/MG E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 23/02/2017
  • Legislação
DECRETO 07/2017

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Data: 30/01/2017
  • Legislação
Decreto 03/2017

Decreta luto oficial em todo território municipal.

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  • Data: 27/12/2016
  • Legislação
Decreto 136/2016

Define horário de funcionamento na Secretaria Municipal de Saúde da prefeitura e dá outras providencias.

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  • Data: 27/12/2016
  • Legislação
Decreto 135/2016

Decreta recesso nas repartições publicas municipal de Ibiaí - MG e dá outras providencias.

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  • Data: 27/12/2016
  • Legislação
Decreto 134/2016

Dispõe sobre horário de expediente na sede da Prefeitura de Ibiaí - MG.

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  • Data: 06/12/2016
  • Legislação
DECRETO 132/2016

DECLARA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DE IBIAÍ/MG, PARA COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI O QUAL É TRANSMISSOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA VÍRUS.

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  • Data: 01/12/2016
  • Legislação
DECRETO N° 131/2016

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016.

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  • Data: 29/11/2016
  • Legislação
Decreto 129/2016

Decreta luto oficial em todo território municipal.

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  • Data: 23/11/2016
  • Legislação
DECRETO 128/2016

Altera dispositivo do Decreto 081/2015 que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos nas repartições publicas municipal no ano de 2016 e dá providencias correlatas.

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  • Data: 01/11/2016
  • Legislação
DECRETO N° 126/2016

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016.

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  • Data: 27/10/2016
  • Legislação
DECRETO 125/2016

Altera dispositivo do Decreto 081/2015 que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos nas repartições publicas municipal no ano de 2016 e dá providencias correlatas.

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  • Data: 24/10/2016
  • Legislação
DECRETO 124 e 123/2016

DETERMINA A GUARDA DOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO NOS PÁTIOS E SETORES ESPECÍFICOS DE CADA SECRETARIA MUNICIPAL APÓS O HORÁRIO DE TRABALHO SENDO O SEU TRÂNSITO CONDICIONADO А LIBERAÇÃO DO CHEFE DE TRANSPORTE E SECRETARIO RESPONSÁVEL PELO VEÍCULO.

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  • Data: 20/10/2016
  • Legislação
DECRETO DE N° 560, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre o funcionamento das repartições no Dia do Servidor Públicо no ano de 2016 e dá outras providências.

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  • Data: 03/10/2016
  • Legislação
DECRETO N° 122/2016

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016.

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  • Data: 30/09/2016
  • Legislação
DECRETO N°. 121/2016

DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NO DIA DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2016.

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  • Data: 13/09/2016
  • Legislação
DECRETO 120 /2016

AUTORIZA O REEMBOLSO DE VALORES GASTOS COМ COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS OFICIAIS.

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  • Data: 01/09/2016
  • Legislação
DECRETO N° 117/2016

Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016.

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