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LEI MUNICIPAL 507/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de lbiaí para o exercício financeiro de 2020 е atualiza a Lei Municipal nº.455/2017 - Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências.
LEI MUNICIPAL 506/2020.
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE IBIAÍ/MG, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
LEI MUNICIPAL 505/2020.
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE IBIAÍ/MG, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
LEI MUNICIPAL 504/2020
PRORROGA OS PRAZOS DA LEI 489/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 503/2020
ALTERA O DISPOSITIVO DO ANEXO II DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA LEI MUNICIPAL 443/2017, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 502/2019
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 422/2016 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A REDUÇÃO DE TAXA DE TRAVESSIA DE BALSA MARÍTIMA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IBIAÍ AO MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°. 499/2019.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 455, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021.
LEI N°. 498/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIAÍ – MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 501/2019
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº. 500/2019
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibiai para o Exercício Financeiro de 2020 e dá Outras Providências.
LEI MUNICIPAL 497/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIAÍ/MG A CEDER DIREITOS CREDITÓRIOS PARA REEQUILIBRAR AS FINANÇAS APÓS O ATRASO DE TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEI MUNICIPAL 496/2019
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOE INCORPORA AO VENCIMENTO BASE O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) AO VENCIMENTО
LEI N°. 495/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de lbiaí para o exercício financeiro de 2019 е atualiza a Lei Municipal n°.455/2017 - Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências.
LEI N°. 494/2019
DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO
LEI MUNICIPAL N°. 493/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL А EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIAÍ - MG, PARA EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N.° 492/2019
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI N° 167/2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
LEI MUNICIPAL 490/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LEI MUNICIPAL 488/2019
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, COM DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 487/2019
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 438/2017 E ANEXOS DA LEI 443/2017, COM A MODIFICAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS, BEM COMO EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ/MG
LEI MUNICIPAL 486/2019
REGULARIZA O SALÁRIO DO CARGO DE PROFESSOR NÍVEL III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.