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LEI MUNICIPAL 483/2018.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIAI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 482/2018.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 455, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021.
LEI MUNICIPAL N°. 481/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DOS MÉDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE IBIAÍ, A PERMANECEREM NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DE SAÚDE DURANTE AS 24 HORAS DO DIA, INCLUINDO FERIADOS EM REGIME DE PLANTÃO. DURANTE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°. 480/2018
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE IBIAÍ/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N°. 479/2018
OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ A ENCAMINHAR AO LEGISLATIVO MUNICIPAL AS PLANILHAS DE OBRAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº. 478/2018
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°. 477/2018
DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAÍ/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N°. 476/2018
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE IBIAÍ - FMSB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N. 475/2018
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°. 474/2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL EFETUAREM A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIAÍ/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 473/2018
PROÍBE A APREENSÃO E A REMOÇÃO DE VEÍCULO QUE ESTEJA COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS - IPVA, ATRASADO, SALVO SE FOR POR MANDADO JUDICIAL.
LEI MUNICIPAL 472/2018
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE IBIAÍ FMEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N°. 471/2018
MODIFICA E INCLUÍ TEXTO NA LEI 301/2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE IBIAÍ/MG.
LEI N°. 470/2018
MODIFICA TEXTO DA LEI 239/2007, QUE ESTABELECE E ATUALIZA AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE IBIAÍ/MG.
LEI MUNICIPAL 469/2018
MODIFICA PARTE DO ART. 5º DA LEI 239/2007 QUE ESTABELECE E ATUALIZA AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE IBIAÍ/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL 468/2018
MODIFICA TEXTO DA LEI 308/2010 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N°. 467/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IBIAÍ/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 465/2018
AUTORIZA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA FINS DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 464/2018
INSTITUI A DIÁRIA INTEGRAL COM PERNOITE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBIAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 466/2018
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências