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LEI MUNICIPAL N. 463/2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA USO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG, DOAÇÃO ESTA FUNDAMENTADA NO INTERESSE PÚBLICO Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº. 462/2018.
DISPÕE QUE O PODER EXECUTIVO INFORME AO PODER LEGISLATIVO SOBRE AS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAÍ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI MUNICIPAL N°. 460/2018
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE IBIAÍ/MG, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
LEI MUNICIPAL N°. 459/2018
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE IBIAÍ/MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
LEI MUNICIPAL N° 458/2018.
MODIFICA O ART. 18 DA LEI 131/90, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI 238/2007, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 461/2018
PRORROGA OS PRAZOS DE PARCELAMENTO DA LEI 417/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°. 454/2017.
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 388/2014 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAÍ/MG A FIRMAR CONTRATO DE DAÇÃO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAISCOPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 453/2017
ALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 446, DE 07 DE MÊS JUNHO DE 2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2018.
LEI N° 452/2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 451/2017
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAÍ/MG EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 450/2017
A Câmara Municipal de Ibiaí/MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:
LEI MUNICIPAL 447/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIAÍ/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 448/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIAÍ/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/ABDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 449/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL N°. 203 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 446 de 07 de Junho de 2017
Dispoe sobre as diretrizes gerais para a elaboração е execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018.
Lei Municipal 444/2017
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 445/2017
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Lei Municipal 443 de 10 de Maio de 2017
Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Pessoal Geral da Prefeitura Municipal de Ibiaí е dá Outras Providencias.
Lei Municipal 442 de 10 de Maio de 2017
Dispõe Sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibaí/MG
Lei Municipal 438 de 24 de Abril de 2017
Dispoe sobre a Reestruturação Administrativa е Organizacional.