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LEI MUNICIPAL 439/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIAÍ/MG A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO CIRCUITO TURÍSTICO.
LEI MUNICIPAL 440/2017
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTURE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DO MUNICÍPIO DE IBIAÍ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 441/2017
Instituí o Dia do Católico - Acampamento de Oração – lbiaí aos pés da Cruz, no Município de lbiaí/MG, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 435/2017
Disciplina a participação do Município de Ibiaí em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intençõese dá outras providências.
LEI MUNICIPAL 436/2017
PRORROGA OS PRAZOS DE PARCELAMENTO DA LEI 417/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 437/2017
Concede reajuste salarial aos servidores da educação e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL 431/2016
Instituí o Dia do Evangélico no Município de lbiaí/MG, e dá outras providências.
Lei Municipal 432/2016
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Ibiaí - MG, pa
LEI MUNICIPAL 433/2016
Altera a Lei Municipal nº. 376, de 16 de Dezembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
LEI MUNICIPAL N° 434/2016
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IBIAÍ para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras Providências.
Lei Municipal 430/2016
Autoriza o Executivo a criar vagas no quadro de servidores para professores I - Educação Infantil - Em provimento efetivo, alterando a Lei 405/2015, assim como seus anexos e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL 427/2016.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR, MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA, MÁQUINAS DE SEU PATRIMÔNIO, RECEBIDAS OU NÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DIRECIONADOS PARA PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE IBIAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 428/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR O RECURSO ARRECADADO COM O LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, PARA ADQUIRIR MATERIAIS PARA IMPLANTAR E ESTENDER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE VIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 429/2016
Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município para a Legislatura 2017- 2020 e contém outras providências.
LEI MUNICIPAL 426/2016
ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO I| DA LEI MUNICIPAL 404/2015, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRASE VENCIMENTOS DO PESSOAL GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 424/2016
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Ibiaí – MG, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 425/2016.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AOS IDOSOS, PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E INCAPACITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 423/2016.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL 422/2016.
AUTORIZA O EXECUTIVO A REDUÇÃO DE TAXА DE TRAVESSIA DE BALSA MARITIMA QUE LIGA O MUNICIPIO DE IBIAI AO MUNICIPIO DE BURITIZEIRO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 421/2016
Altera a Lei Municipal 394/2014 de 29 de Outubro de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Ibiaí e dá outras providências.