Acessibilidade

• Data: 11/05/2016
• Legislação

Lei Municipal 419/2016

Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que especifica.

• Data: 11/05/2016
• Legislação

LEI MUNICIPAL 420/2016.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 388/2014 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAÍ/MG A FIRMAR CONTRATO DE DAÇÃO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Data: 06/04/2016
• Legislação

LEI MUNICIPAL 417/2016.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS - MUNICIPAL), CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Data: 06/04/2016
• Legislação

LEI MUNICIPAL 418/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAÍ/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Data: 16/04/2012
• Legislação

LEI MUNICIPAL N°. 347/2012 / PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município.

• Data: 30/12/2009
• Legislação

LEI MUNICIPAL N° 300/2009

• Data: 29/12/2004
• Legislação

LEI MUNICIPAL N. 203/2004

CÓDIGO TRIBUTÁRIO